O sistema de redireccionamento PT.AM, oferece um serviço de redireccionamento de sites de forma gratuita, sob os termos e condições descritos abaixo. Estes termos apresentam as regras referentes à utilização do serviço entre o PT.AM e o utilizador. 

O utilizador concorda indefinidamente, defender, e suportar o PT.AM de alguma e de toda a responsabilidade, de penalidades, de perdas, de danos, de custo, de despesas, de custas judiciais, de causas de acção ou de reivindicações causadas por, ou resultando directamente e/ou indirectamente de seu uso do serviço que possa prejudicar o PT.AM ou terceiros sem limitação ou excepção.

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O PT.AM permite ao utilizador utilizar um endereço URL (uniform resource locator) através da World Wide Web, utilizando os servidores do PT.AM. O redireccionamento somente "apontará" para um endereço existente, tanto em outro servidor na Internet como para o próprio computador do utilizador, onde o PT.AM não possuirá nenhuma responsabilidade no funcionamento do servidor remoto, conteúdo ou do computador do utilizador.

O utilizador tem por obrigação fornecer as informações de registo de forma correcta e completa e mantê-las sempre actualizadas. O PT.AM compromete-se a manter em sigilo total as informações do utilizador, que só poderão ser acedidas pelo mesmo, mediante utilização de senha registada. O PT.AM reserva-se ao direito de excluir o registo, bem como os subdomínios criados, dos utilizadores que não fornecerem as informações de forma correcta, sem aviso prévio.

2. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Não existe limitação de número de acessos a cada domínio existente nem nenhuma espécie de cobrança por excedente de utilização do domínio ou serviços de estatística e afins fornecidos pelo site do PT.AM.

O PT.AM reserva-se ao direito de notificar o utilizador por e-mail caso existam irregularidades, ou, em caso de faltas graves, excluir ou bloquear o registo e domínios existentes, sem aviso prévio, com destaque às normas citadas no ponto 8. O PT.AM também poderá excluir um domínio por inactividade, caso este não seja acedido num prazo de 90 dias.

3. LIMITAÇÕES DO SERVIÇO

O PT.AM não assumirá responsabilidade em caso de falha no redireccionamento causado por lentidão no tráfego de dados da Internet, manutenção nos servidores ou qualquer transtorno causado por motivos externos ou de terceiros sem relação directa ou indirecta com o PT.AM. 

4. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE SERVIÇO

O PT.AM reserva-se ao direito de alterar os termos e condições descritas aqui a qualquer momento, para se adequar a eventuais mudanças ou implementações no serviço. Os termos, bem como as alterações correntes, estão sempre disponíveis ao usuário no endereço:

http://www.pt.am/terms.php ou através do redireccionamento http://www.termos.pt.am

5. MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO

O PT.AM reserva-se ao direito de modificar ou descontinuar o serviço com ou sem aviso prévio ao utilizador. Alterações nos serviços poderão ser visualizadas directamente através do site do PT.AM e o utilizador possuirá o direito de tirar dúvidas através do e-mail pt.am(arroba)mail.pt.am.

6. CONTA, SENHA E SEGURANÇA DE DADOS

Tornando-se membro do PT.AM, o utilizador possuirá uma senha de acesso para alteração dos seus dados de registo e informações sobre domínios criados. O utilizador é totalmente responsável pelo sigilo da sua senha e dados de conta. O utilizador também torna-se responsável por todas as alterações ou actividades disponibilizadas em domínios criados por ele e deverá notificar a equipa do PT.AM caso ocorram acessos de pessoas não autorizadas através do extravio de senha. O utilizador possuirá o direito de alterar a sua senha a qualquer momento. Em nenhuma circunstância haverá solicitação de senha do utilizador por parte de um funcionário do PT.AM, seja por e-mail ou outra forma de comunicação.

7. FUNCIONALIDADE DO SERVIÇO

Todos os domínios criados poderão ser verificados, bem como serão verificados os dados de registo. O PT.AM possui o direito de excluir, sem aviso prévio, o cliente e/ou subdomínios registados, caso infrinjam uma ou mais normas impostas abaixo. Qualquer pessoa, cliente do PT.AM ou não, poderá enviar um e-mail para pt.am(arroba)mail.pt.am notificando irregularidades em qualquer subdomínio PT.AM e cabe ao PT.AM julgar se a reclamação é procedente, bloqueando o subdomínio em caso afirmativo, sem aviso prévio ao proprietário do subdomínio.

O PT.AM poderá bloquear a qualquer momento e sem aviso prévio os subdomínios que possuam:

a. pornografia infantil, propaganda de divulgação ódio ou racismo;
b. qualquer espécie de material que viole marcas e patentes, marcas registradas ou direitos de autor;
c. qualquer material abusivo, difamatório, de invasão de privacidade, direitos de publicidade;
d. material vulgar, obsceno, profano, indecente quando violar regras locais de conduta ou legais;
e. qualquer tipo de propaganda ou material que promova ou encoraje actividades ilegais;
f. material de computador com vírus ou dados corrompidos, que possam danificar o computador de um visitante do subdomínio, bem como softwares ilegais.
g. envio de material não solicitado, por e-mail (SPAM), com qualquer referência a um subdomínio PT.AM;
h. venda de domínios PT.AM de qualquer tipo, comercialização ou troca.

O PT.AM não proíbe que sejam criados subdomínios que redireccionem para sites com material adulto ou informações sobre hackers, ou subdomínios cujos endereços possuam termos de baixo calão, desde que o site não viole as leis vigentes ou um dos itens citados acima. Porém, o PT.AM reserva-se o direito de não exibi-los publicamente em serviços como o Top 20, bem como qualquer outro serviço que seja criado posteriormente no qual haja a exibição dos endereços publicamente.

Será punido com o bloqueio de domínios e/ou registo aqueles que realizarem abuso do servidor, como ataques de "reload" ou utilização de programas ou serviços para acesso a um subdomínio sem intervenção humana, visando gerar dados inválidos para o aumento do contador de número de visitantes.

8. EXPIRAÇÃO DO SERVIÇO

A fim impedir a expiração, o endereço do seu web site de PT.AM deve ser visitado ao menos uma vez cada 90 dias. Contas que não são visitadas pelo menos uma vez a cada 90 dias expirarão e tornar-se-ão disponíveis para qualquer um registar. Uma outra maneira da expiração ocorrer é se o web site retornar o erro "404" ou "site não encontrado " ou algo como parecido diversas vezes.

9. GARANTIAS DO SERVIÇO

O PT.AM não fornece nenhuma garantia que o serviço será ininterrupto e/ou sem erros. Nós não assumimos nenhuma responsabilidade, expressa ou implícita, para toda a continuidade e/ou interrupção do serviço. Caso não esteja satisfeito com PT.AM ou alguns de seus termos, circunstâncias, regras, políticas, condutas, ou as práticas, sua única e exclusiva alternativa é interromper o uso do serviço. O serviço é fornecido "COMO É" e "COMO DISPONÍVEL" sem qualquer garantia de qualquer tipo. Não há NENHUM REEMBOLSO.

10. VALIDADE DE ACORDO

Os termos e condições descritos nesta sessão somente serão utilizados para acordo entre as duas partes, sem nenhuma validade contratual ou legal perante a lei.